PL PROJETO DE LEI 3692/2016
PL 3692/2016
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coromandel o imóvel que
especifica. (Destinação: construção de uma quadra poliesportiva.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2016
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Coromandel. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Correção, Dados, Identificação, Imóvel.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2016
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Coromandel. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Correção, Dados, Identificação, Imóvel.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
26/11/2025
Remessa do Ofício 3028 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3028 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
25/11/2025
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
24/04/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Administração Pública
Cumprida a diligência.
23/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Projeto de Lei, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Administração Pública. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 2.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Projeto de Lei, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Administração Pública. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 2.
26/05/2021
Remessa do Ofício 1021 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1021 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
24/05/2021
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à Secretaria Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à Secretaria Secretaria de Estado de Governo.
18/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/5/2021, pág 35.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/5/2021, pág 35.
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído).
05/12/2019
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 5.
14/08/2019
Remessa do Ofício 2254 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2254 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
13/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Governo.
19/06/2019
Ofício da Sra Dione Maria Peres, prefeita de Coromandel, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/6/2019, pág 2.
Plenário
Ofício da Sra Dione Maria Peres, prefeita de Coromandel, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/6/2019, pág 2.
21/05/2019
Remessa do Ofício 1155 2019 SGM à Sra Dione Maria Peres, Prefeita Municipal, Coromandel - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1155 2019 SGM à Sra Dione Maria Peres, Prefeita Municipal, Coromandel - MG, com pedido de informação.
21/05/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei cuja diligência não foi respondida.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído).
17/04/2017
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
04/04/2017
Ofício da Sra Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/4/2017, pág 160.
Plenário
Ofício da Sra Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/4/2017, pág 160.
23/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Leonídio Bouças.
17/11/2016
Remessa do Ofício 2348 2016 SGM ao Sr Osmar Martins Borges, Prefeito Municipal, Coromandel - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2348 2016 SGM ao Sr Osmar Martins Borges, Prefeito Municipal, Coromandel - MG, com pedido de informação.
17/11/2016
Remessa do Ofício 2348 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2348 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
16/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (redistribuído). Aprovado pedido de Informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Coromandel.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (redistribuído). Aprovado pedido de Informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Coromandel.
20/10/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
06/07/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/7/2016, pág 57. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 8/7/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/7/2016, pág 57. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 8/7/2016.