Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Altera caput e § 2º e acrescenta § 4º ao art 87, dispondo sobre pagamento de diária a militar.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre o direito ao pagamento de diárias do policial civil e penal e agente de segurança socioeducativo do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para concessão, com urgência, do auxílio financeiro devido aos candidatos do 2º Grupamento, convocados e frequentes no Curso de Formação Técnico Profissional (Edital Sejusp nº 2/2021, de 17 de agosto de 2021), uma vez que, segundo o art. 45 do regulamento próprio, aos discentes é assegurado o recebimento de numerário a título de auxílio financeiro durante a realização do Curso de Formação Técnico Profissional, e os referidos candidatos, muitos com dificuldades financeiras para custear alimentação e transporte, aguardam o pagamento do auxílio para providenciarem hospedagem para o período de estágio que logo se inicia.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para conceder, com urgência, o auxílio financeiro devido aos candidatos do 2º Grupamento, convocados e frequentes no Curso de Formação Técnico Profissional (Edital Sejusp nº 2/2021, de 17 de agosto de 2021), uma vez que, segundo o art. 45 do regulamento próprio, aos discentes é assegurado o recebimento de numerário a título de auxílio financeiro durante a realização do Curso de Formação Técnico Profissional, e os referidos candidatos, muitos com dificuldades financeiras para custear alimentação e transporte, aguardam o pagamento do auxílio para providenciarem hospedagem para o período de estágio que logo se inicia.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre as metas e os indicadores ocultos e múltiplos de remuneração previstos para pagamento dos gerentes e superintendentes, referentes ao pagamento da participação nos lucros e resultados - PLR - para os últimos anos.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para determinar o imediato pagamento das quatro diárias referentes ao deslocamento em virtude do treinamento para a formatura do Cefs I/2023, edital DRH/CRS n° 10/2022, aos policiais militares que participam do certame na Efas em Belo Horizonte, mas são lotados em outra região, conforme previsto no art. 1° da Lei Complementar n° 160, 2021, e o art. 1° da Resolução n° 3.559, de 2000.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed - pedido de informações consubstanciadas no detalhamento dos cargos em comissão, de confiança ou de função gratificada distribuídos para a Funed, discriminando-se a quantidade e os vencimentos ou salários.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que sejam efetuados os pagamentos de diárias ou etapas de alimentação aos policiais militares de frações destacadas quando convocados para alguma diligência, curso ou treinamento na sede do Batalhão PM, ou quando em deslocamento com presos para apresentação em delegacia de polícia de plantão virtual, onde chegam a aguardar por mais de 10 horas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre as designações realizadas pelo governo do Estado com fundamento no art. 62 da Lei nº 24.313, de 28/4/2023, contendo os atos de designação, o objeto ou finalidade das designações e os valores indenizatórios já despendidos em razão das designações.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que sejam efetuados os pagamentos de diárias ou etapas de alimentação aos policiais militares de frações destacadas quando convocados para alguma diligência, curso ou treinamento na sede do Batalhão PM, ou quando em deslocamento com presos para apresentação em delegacia de polícia de plantão virtual, onde chegam a aguardar por mais de 10 horas.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
