Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a revogação do Decreto 496, de 12/7/2024, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários à expansão da Mina Casa de Pedra, no Município de Congonhas, numa área total de 261ha.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a realização de visita técnica ao imóvel situado na Rua João Alfredo, nº 92, no Bairro Horto, em Belo Horizonte, bem como sobre a possibilidade de transferência da Casa do Albergado Presidente João Pessoa para o citado local.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 4785 2017, de sua autoria.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Requerimento deferido
Requer seja encaminhado ao Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal, pedido de providências para que inclua em sua programação direcionada às casas legislativas brasileiras ações relacionadas à campanha contra o assédio moral promovida pela Frente de Combate ao Assédio Moral no Trabalho, desta Casa, como forma de disseminar o debate sobre o tema no País e de contribuir para a promoção de um ambiente de trabalho mais justo e saudável, protegendo a saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3532 2025, de sua autoria.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Requerimento deferido
Encaminha o Projeto de Lei 3782 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual - LOA - para o exercício de 2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Requerem seja encaminhado ao Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal, pedido de providências para que inclua em sua programação direcionada às casas legislativas brasileiras ações relacionadas à campanha contra o assédio moral promovida pela Frente de Combate ao Assédio Moral no Trabalho, desta Casa, como forma de disseminar o debate sobre o tema no país e contribuir para a promoção de um ambiente de trabalho mais justo e saudável, protegendo a saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET-MG -, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG -, ao Sindicato das Empresas de Vistorias de Identificação Veicular e Motores no Estado de Minas Gerais - Sindev-MG - e à União Mineira de Vistoria e Perícia Veicular - UMVV - as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater as melhorias e demandas referentes ao credenciamento das empresas de vistoria veicular na CET-MG, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag-MG - e na Secretaria de Estado de Fazenda - SEF-MG.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Luizinho (PT) e Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhados à Prefeitura Municipal de Betim e à Câmara Municipal de Vereadores de Betim o parecer aprovado pela comissão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 94/2019, que rejeitou a criação da escola cívico-militar no Estado, e o Ofício Circular nº 4/2023/COGEF/DPDI/SEB/SEB-MEC, encaminhado pelo Ministério da Educação para todas as secretarias de Educação, informando o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Encaminha a Indicação 83 2025, do nome do Sr. Gleison Cunha Soares para o cargo de presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
