Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em estudos que demonstrem a viabilidade econômica para a empresa manter 386 bases terceirizadas em contraponto às 65 bases próprias.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 875/2023, de autoria do governador do Estado, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de profissional para o exercício das funções de magistério da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja feita a revisão da Resolução Seplag, nº 057, de 31 de maio de 2023, que dispõe sobre a autorização para realização do teletrabalho na administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, de modo que possam ser acrescentados critérios para o teletrabalho integral que contemplem os servidores com idade superior a sessenta anos e mães lactantes que tenham condições de realizar o regime de teletrabalho na modalidade de execução integral.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja feita a revisão da Resolução Seplag, nº 057, de 31 de maio de 2023, que dispõe sobre a autorização para realização do teletrabalho na administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, de modo que possam ser acrescentados critérios para o teletrabalho integral que contemplem os servidores com idade superior a sessenta anos e mães lactantes que tenham condições de realizar o regime de teletrabalho na modalidade de execução integral.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais e à Defensoria Pública em Minas Gerais as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos servidores e terceirizados da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, tendo em vista as denúncias de abuso de poder e perseguição política apresentadas pelos funcionários.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais e à Defensoria Pública em Minas Gerais o "link" da 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos servidores e terceirizados da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, tendo em vista as denúncias de abuso de poder e perseguição política, apresentadas pelos funcionários.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos pelos quais não foi dada ainda ordem de início à prestação de serviços de vistoria e inspeção veicular pelos terceiros credenciados.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para início, com urgência, dos serviços de inspeção e vistoria veicular relativos aos terceiros já credenciados pelo órgão, visto que já foram feitos vultosos investimentos em imóveis, pessoal e equipamentos e aguarda-se apenas a decisão para início da prestação do serviço.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para início, com urgência, dos serviços de inspeção e vistoria veicular relativos aos terceiros já credenciados pelo órgão, visto que já foram feitos vultosos investimentos em imóveis, pessoal e equipamentos e aguarda-se apenas a decisão para início da prestação do serviço.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos pelos quais não foi dada ainda ordem de início da prestação de serviços de vistoria e inspeção veicular pelos terceiros credenciados.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aprovado
