Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga a apresentarem ao consumidor o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e de envio de dados através da rede mundial de computadores na forma que especifica.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Semana de Prevenção e Enfrentamento ao "hate" na internet nas escolas da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Estabelece diretrizes para a instituição de política pública pelos municípios para a prestação de serviços de telecomunicação que promovam o acesso à internet nas áreas rurais.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no Estado, para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração - 5G.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 24822 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Proteção Animal - Siepa - e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal - Depa -, para a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra animais.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Estabelece, no âmbito do Estado, a obrigatoriedade de que os anúncios de hospedagem veiculados em sítios eletrônicos, ou outros meios virtuais, informem ao consumidor o preço real do serviço.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de TV a cabo, de cartão de crédito e similares manterem em suas páginas na internet "link" que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação de serviço via internet.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Assegura ao consumidor o direito de ser informado, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel, sobre a redução de velocidade de conexão à internet e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Regulamenta o art 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, para agilizar a comunicação entre consumidores e fornecedores.
Autoria: Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Bartô NOVO Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Celise Laviola MDB Deputado Inácio Franco PV Deputado João Magalhães MDB Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Virgílio Guimarães PT
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre o Programa Estadual de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção, destinado a facilitar o encontro de animais extraviados e a adoção de animais abandonados.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
