PL PROJETO DE LEI 1930/2015
Dispõe sobre a forma de discriminação dos impostos incidentes nas mercadorias e nos serviços.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
307 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1901/2015
PL 1901/2015
Agora
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Obriga as instituições financeiras e operadoras de cartões de crédito a disponibilizarem serviços de alerta de compras e dá outras providências.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1851/2015
PL 1851/2015
Agora
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Dispõe sobre a proteção e a defesa do usuário do serviço público no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 1822/2015
Dispõe sobre a Política de Orientação e Humanização nos Hospitais das Redes Pública e Privada e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1725/2015
Torna obrigatório que os estabelecimentos que comercializam refeições no Estado informem o valor nutricional dos alimentos servidos.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1714/2015
Dispõe sobre a publicação, pelos órgãos de defesa do consumidor, de informações sobre atos lesivos aos consumidores.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1713/2015
Estabelece dever de informação das empresas de telefonia móvel aos usuários do serviço na modalidade pré-pago.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1691/2015
Obriga as operadoras de planos privados de assistência à saúde a fornecer aos beneficiários resposta por escrito e em prazo determinado sobre as solicitações de autorização de procedimento e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1604/2015
Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Estado.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1589/2015
Contém o Código de Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário do Serviço Público de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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