Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para a instalação, no Município de Ouro Fino, de câmpus avançado da Universidade Federal de Alfenas - Unifal -, para a oferta de cursos de graduação em farmácia e odontologia, ressaltando-se que essa é uma demanda dos cidadãos ouro-finenses e que conta com o apoio da câmara de vereadores do município; além disso, não se trata da criação de uma nova instituição, mas da instalação de um câmpus avançado da referida universidade, que já possui outros câmpus avançados nos Municípios de Varginha e Poços de Caldas.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para avaliar a possibilidade de construção de um fórum regional na região de Venda Nova, no Município de Belo Horizonte, diante do requerimento da subseção da OAB-MG localizada no bairro, em face da extensão e da alta densidade populacional da localidade, que conta atualmente com cerca de 270 mil habitantes que precisam se deslocar para ter acesso à justiça.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a implantação de unidades do Centro de Referência sobre Drogas - CRD - no Estado.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Retirado de tramitação

Requer seja encaminhado ao Ministério da Cultura pedido de providências para que promova as necessárias articulações institucionais com vistas a debater e viabilizar a criação de uma agência nacional da música, nos moldes da Agência Nacional do Cinema - Ancine.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a criação do Parque Nacional da Serra do Curral.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado