Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

314 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5311/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade de Vila Marques, com sede no Município de Inhapim.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)

Situação: Proposição não recebida

PL PROJETO DE LEI 5242/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego do Macaco, com sede no Município de Caratinga.

Autoria: Deputado André Quintão (PT)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5046/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte, com sede no Município de Ipaba.

Autoria: Deputada Celise Laviola (PMDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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