Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 12190, DE 11 DE JUNHO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BARBACENA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO: ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES À DESTINAÇÃO DO IMÓVEL, PERMITINDO O REPASSE DE PARTE DO IMÓVEL PARA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL.)
Autoria: DEPUTADO JOÃO BITTAR (PL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO NÚCLEO REGIONAL DE BARBACENA DE VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO HOSPITAL MÁRIO PENA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL PARA TRATAMENTO DE PESSOAS ACOMETIDAS DE CÂNCER)
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ANDRADA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O CANCELAMENTO PARCIAL DA CLÁUSULA DE REVERSÃO PREVISTA NA LEI 682, DE 16 DE SETEMBRO DE 1916.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15781 2005 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE BARROSO. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA SEM PARTIDO
Situação: LEI 15216 2004 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE PADRE AMÉRICO MAGALHÃES À ESCOLA ESTADUAL DE CORREIA DE ALMEIDA, DE BARBACENA.
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: REJEITADO
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. RUBENS CRESPO À ESCOLA ESTADUAL JUNTO AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO NEUROLÓGICA DA ABAE, EM BARBACENA.
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: LEI 14028 2001 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A COMPANHIA DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS - CDI - A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE BARROSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO AMBRÓSIO PINTO (PTB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BARBACENA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO)
Autoria: DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO PPB
Situação: LEI 14137 2001 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE BARROSO. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO MUNICÍPIO DE BARBACENA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS - CDI.)
Autoria: DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO (PSDB)
Situação: LEI 12190 1996 - LEI ORDINÁRIA
