Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

673 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13454/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para ajustar a metodologia Gestão do Desempenho Operacional - GDO - às diretrizes do policiamento ostensivo, orientando os comandantes de todas as unidades da corporação que essas diretrizes não abarcam o estabelecimento de metas dissociadas da avaliação feita pelo tirocínio do policial em exercício no turno de serviço.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11047/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que reforcem o efetivo policial no Município de Belo Horizonte e realizem, com urgência, força-tarefa para combate aos furtos e roubos de motocicletas que vêm ocorrendo na capital.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3642/2025

Autoriza o Poder Executivo a instituir o canal Zap Cidadão no âmbito da Polícia Civil do Estado e Minas Gerais - PCMG.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11037/2025

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre o quantitativo de ocorrências envolvendo golpes relacionados ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – e ao licenciamento veicular referentes a 2024 e 2025 e sobre as ações tomadas para evitar novos golpes.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11036/2025

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a atuação da Coordenação Aerotática da Polícia Civil, especificando-se o período em que essa coordenação está em operação; o número de resgates que foram realizados em rodovias até o presente momento; a frequência e o número de transportes de órgãos realizados; a sua participação nos eventos trágicos de Brumadinho e Mariana; o seu efetivo atual; os investimentos realizados nessa coordenação nos últimos anos e seus respectivos valores; as contrapartidas que foram recebidas em função do atendimento nas tragédias mencionadas; a possível necessidade de mais investimentos em equipamentos e o valor estimado desses investimentos; a frequência com que a coordenação atua no combate a incêndios, se realizar esse trabalho; e a carga horária de atendimento dessa coordenação.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

PL PROJETO DE LEI 3625/2025

Institui o serviço de Disque Denúncia contra a Violação dos Direitos da Pessoa Humana em Situação de Rua no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

3 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13424/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que, em atenção aos depoimentos contidos nos “links” que encaminha, reforcem o efetivo policial no Município de Belo Horizonte e realizem, com urgência, força-tarefa para combate aos furtos e roubos de motocicletas que vêm ocorrendo na capital.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13324/2025

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre o quantitativo de ocorrências envolvendo golpes relacionados ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – e ao licenciamento veicular referentes a 2024 e 2025 e sobre as ações tomadas para evitar novos golpes.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13323/2025

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a atuação da Coordenação Aerotática da Polícia Civil, para compreender melhor suas operações e a efetividade dos serviços prestados, especificando-se há quanto tempo a Coordenação Aerotática está em operação; quantos resgates foram realizados em rodovias até o presente momento; qual é a frequência e o número de transportes de órgãos realizados; qual foi a participação da Coordenação Aerotática nos eventos trágicos de Brumadinho e Mariana; qual é o efetivo atual da coordenação; quais foram os investimentos realizados nos últimos anos e seus respectivos valores; quais contrapartidas foram recebidas em função do atendimento nas tragédias mencionadas; se há necessidade de mais investimentos em equipamentos e, em caso positivo, qual o valor estimado desses investimentos; se a coordenação atua no combate a incêndios e com que frequência realiza esse trabalho; e qual é a carga horária de atendimento da coordenação.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13273/2025

Requerem seja informado à Mesa da ALMG que o tema "Montante de inquéritos passivos nas delegacias: um desafio para a política para mulheres" foi escolhido por esta comissão para ser submetido a monitoramento no Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, nos termos da Deliberação nº 2.783, de 27/1/2022.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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