Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a Política Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria de Minas Gerais - Pecooperaf-MG - e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: LEI 24189 2022 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o turismo rural na agricultura familiar no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 13199, de 20 de janeiro 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: LEI 24615 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação de Nascentes de Água no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre equipamentos de segurança na agricultura familiar e dá outras providências.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: LEI 24970 2024 - Lei Ordinária
Altera a Lei 21156, de 17 de janeiro de 2014, que institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 20608, de 7 de janeiro de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: LEI 23855 2021 - Lei Ordinária
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: LEI 23557 2020 - Lei Ordinária
Torna obrigatória a inclusão de mel de abelha na complementação da merenda escolar nas escolas públicas estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 20608 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
