Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para conhecer o relatório de visita técnica ao Centro Socioeducativo Santa Helena, localizado no Bairro Vale do Jatobá, no Barreiro, e debater as condições estruturais, logísticas e de segurança da unidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Centro Socioeducativo Santa Helena, no Município de Belo Horizonte, para conhecer, "in loco", as instalações da unidade, principalmente quanto a logística, estrutura de segurança e funcionamento, e o número de menores que ali cumprem medida socioeducativa, o efetivo empenhado e suas condições de trabalho.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para que não sejam realizadas ações de despejo e recolhimentos administrativos de materiais no Município de Belo Horizonte a exemplo da ação ocorrida no dia 2/8/2023, na Ocupação Vila Nova, situada no Bairro Palmeiras, ressaltando-se a necessidade de dar publicidade sobre as medidas tomadas e de restituir os materiais apreendidos na citada ação, garantindo os direitos fundamentais dos moradores, notadamente os previstos na decisão ADPF 828 do Supremo Tribunal Federal.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre a ação de despejo e recolhimento administrativos de materiais na Ocupação Vila Nova, situada no Bairro Palmeiras, em Belo Horizonte, em 2/8/2023, especificando-se o fundamento da ação e as medidas tomadas para garantir os direitos fundamentais dos moradores, notadamente aqueles contidos na decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - 828, do Supremo Tribunal Federal, e a forma de restituição dos materiais apreendidos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para emissão de decreto com base na Lei Federal 13640, de 2018, e no Decreto Municipal 16832, de 2018, para que seja determinada a obrigatoriedade de motoristas do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros (serviço de transporte por aplicativo), em situações nas quais passageiros estejam desacordados ou com sua capacidade de discernimento comprometida, encaminhá-los para a unidade de pronto atendimento ou pronto socorro mais próxima de sua residência; e seja promovida campanha educativa em conjunto com as empresas de serviço por aplicativo para que o referido atendimento de emergência seja prestado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Ocupação Maria do Arraial, no Município de Belo Horizonte, para averiguar as condições de acesso aos direitos fundamentais das pessoas que estão integrando a ocupação.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria Municipal de Educação pedido de providências para que todas as escolas da rede pública possam garantir, durante as férias escolares, o acesso regular aos alimentos às crianças e aos adolescentes identificados, após diagnóstico, como em situação de pobreza, de forma a assegurar o direito humano à alimentação.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Declara como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial da Saúde de Minas Gerais a Fundação Hemominas, localizada no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Casa Civil pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis na reunião da Mesa de Diálogos e Negociação Permanente do governo do Estado, que ocorrerá no próximo dia 19/7/2023, visando garantir o direito à moradia das 54 famílias moradoras da ocupação Vila da Conquista, em Belo Horizonte, diante de denúncia feita na audiência pública da comissão, ocorrida em 11/7/2023, sobre a iminência de despejo dessas famílias.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Proposição não recebida
Declara de utilidade pública o Núcleo Educacional Vida, com sede no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando diligência em comissão
