Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 12990, de 30 de julho de 1998, que dá nova redação ao art 1 da Lei 12762, de 14 de janeiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a aumentar e a integralizar o capital social da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E NA COLETA DE ESGOTO POR FALTA DE PAGAMENTO DA CONTA DE CONSUMO.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A LEI 11720, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO VERDE DE CONTROLE E REDUÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA OS MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 21015 2013 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO VERDE DE CONTROLE E REDUÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA OS MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI O PERCENTUAL PARA A TARIFA DE ESGOTO A SER COBRADA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI O PERCENTUAL PARA A TARIFA DE ESGOTO A SER COBRADA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - MG.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI O PERCENTUAL PARA A TARIFA DE ESGOTO A SER COBRADA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - MG.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
