Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a forma como será aplicado e executado o montante de R$5,8 bilhões no Triângulo Mineiro, com vistas a melhorar a trafegabilidade na região, conforme anúncio da pasta responsável - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais - e amplamente divulgado pelos meios de comunicação no dia 9 de setembro de 2023; e seja informado o motivo do aumento das tarifas das praças de pedágio, de responsabilidade da EPR Triângulo, tendo em vista que em agosto de 2023 foi anunciado o valor de R$11,48, posteriormente alterado para R$12,70.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja fiscalizado o valor das tarifas dos transportes públicos coletivos intermunicipais que realizam o trajeto Perdões-Lavras, verificando se há incidência de descontos ou subsídios para estudantes, idosos e pessoas com deficiência, bem como as reclamações recebidas sobre a má qualidade dos veículos, que apresentam forte vibração mecânica e muito barulho, ocasionando grande estresse durante a viagem, o que pode contribuir com o desenvolvimento de doenças ocupacionais a longo prazo.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Estabelece, nos editais de concessão da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação de rodovias estaduais, a isenção de pagamento de pedágio a veículos automotores de duas rodas, veículos automotores escolares, ambulâncias e carros oficiais.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra -, ao Grupo Comporte S.A. e à concessionária Metrô BH  pedido de providências para que seja garantido plenamente o direito dos usuários à imediata conversão ou ressarcimento do valor correspondente aos bilhetes físicos já adquiridos e que não forem utilizados até 14/11/2023, em pecúnia ou créditos para serem utilizados por meio do bilhete digital, conforme determinam as cláusulas 5.1, 6.4, 6.5 da minuta do contrato de concessão comum para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção da rede metroferroviária da Região Metropolitana de Belo Horizonte, prevista no Anexo 9 do Edital de Leilão BNDES nº 2/2022 - VDMG e CBTU/MG - PPI/PND.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a cobrança de tarifa de pedágio em rodovias públicas mineiras concedidas à iniciativa privada e dá outras providências. (Acrescenta §§ 1º a 5º ao art 6º da Lei 12219, de 01 de julho de 1996.)

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão