Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral dos Processos SEI nº 1260.01.0073882/2023-64 e nº 1260.01.0210436/2024-73, referentes aos contratos para aquisição de "kit" de livros digitais firmados entre a secretaria de que é titular e o Estudo Play Editora e Soluções Educacionais Ltda.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o contingente de pessoal dedicado à cultura e o contingente dedicado ao turismo, comparados, a fim de avaliar se a estrutura atual da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – está adequada às necessidades de cada uma dessas áreas, e a previsão de novo concurso público para atender essas necessidades; e seja encaminhado aos referidos destinatários pedido de providências para a elaboração de plano de reestruturação organizacional para melhorar a eficiência e eficácia das políticas culturais; de plano de recomposição do quadro técnico da Secult; de plano para ampliar a equipe e melhorar a estrutura da Secult; de plano de retenção de funcionários, para reduzir a alta rotatividade de profissionais nessa pasta e garantir a continuidade das políticas públicas sob a responsabilidade da Secult; e para a revisão da escala de trabalho dos profissionais dessa pasta, a fim de garantir que seja adequada às necessidades das atividades culturais.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Institui o Dia do Auditor Fiscal da Receita Tributária do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 26017 2026 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega de diploma referente a voto de congratulações com o Arquivo Público Mineiro, em atenção ao Requerimento em Comissão 14278 2025.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para cobrar do governo do Estado o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 3/2023, conforme encaminhamento das discussões realizadas pela Comissão de Educação durante audiência pública realizada em 13 03 2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o possível recebimento de gratificação de estímulo à produção individual - Gepi - acima do valor permitido por auditores fiscais comissionados na Secretaria de Estado de Fazenda - SEF.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer sejam informados ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1/2025 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado, em relação ao sistema prisional: Tema 1 - “Efetivo e carreira”; Tema 2 - “Informações sobre as condições da infraestrutura e da logística das unidades e alojamentos”; e Tema 3 - “Promoção da saúde e combate ao assédio e abuso de autoridade”; em relação ao sistema socioeducativo: Tema 1 - “Efetivo e carreira”; e Tema 2 - “Gestão do sistema socioeducativo”.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação funcional dos servidores detentores de cargos efetivos na Secretaria de Estado de Educação - SEE - que não tiveram a cessão deferida e publicada para exercer cargos em comissão ou função pública no Município de Belo Horizonte, no período de 1º/1 a 31/12/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação - SEE - para discutir a criação de postos avançados de atendimento na estrutura das superintendências regionais de ensino do Estado.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a criação de postos avançados de atendimento na estrutura das superintendências regionais de ensino em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
