Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar a continuidade das atividades da Escola Estadual Coronel Juca Pinto, no Município de Belo Horizonte, evitando-se seu fechamento ou a destinação de seu prédio ao funcionamento de unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para a solução definitiva do problema relativo ao esgoto a céu aberto existente na Rua Castelo Branco, no Bairro Boa Esperança, no Município de Santa Luzia, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a abertura de diálogo permanente com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, com o objetivo de debater a destinação dos recursos geridos pelo referido ministério no âmbito do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre os motivos e fundamentos da decisão de retirada da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental da Escola Municipal Professora Alice Nacif e o decorrente remanejamento de seus alunos para outras unidades.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a apuração rigorosa dos fatos e a adoção das medidas administrativas e correcionais cabíveis em relação à denúncia apresentada por Thaise Seixas referente a recusa de atendimento e a óbice ao registro de ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Conselheiro Lafaiete.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão