Institui a política estadual de climatização das escolas da rede pública de ensino.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (UNIÃO)

Situação: Anexado

Institui a política estadual de priorização da mulher na regularização fundiária urbana no âmbito do Estado e estabelece diretrizes para sua implementação.

Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)

Situação: Retirado de tramitação

Requer seja realizada audiência pública para debater a assistência técnica e extensão rural pública e gratuita no Estado, com foco nas políticas públicas, na defesa institucional e no funcionalismo.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Institui os Jogos dos Povos Indígenas de Minas Gerais - JPIMG - como política pública permanente de Estado e altera a Lei nº 24.462, de 26 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento à Cultura - Descentra Cultura Minas Gerais e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para adesão do Estado ao Programa Nacional de Educação no Campo.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado