ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2 AO ART. 10 DA LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ESTABELECENDO ALÍQUOTA DIFERENCIADA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A ÁLCOOL E VEÍCULOS MOVIDOS POR MAIS DE UM TIPO DE COMBUSTÍVEL ("FLEXPOWER"). (ESTABELECE ALÍQUOTA DIFERENCIADA DO IPVA PARA AUTOMÓVEIS QUE UTILIZEM MAIS DE UM TIPO DE COMBUSTÍVEL)

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)

Situação: ARQUIVADO

ALTERA A LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FIXA O MÊS DE FEVEREIRO DE CADA ANO COMO DATA DE COBRANÇA DO IPVA.)

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)

Situação: ARQUIVADO

ALTERA A LEI 14937 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE OPTAR PELO PAGAMENTO DO IPVA DO SEU VEÍCULO AUTOMOTOR EM ATÉ 12 PARCELAS VENCÍVEIS MENSALMENTE).

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)

Situação: ARQUIVADO

CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DE IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE FIZEREM A CONVERSÃO PARA BICOMBUSTÍVEL, OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO E CONSUMO DE GÁS NATURAL - GNS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)

Situação: ARQUIVADO

ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - AS MOTOCICLETAS UTILIZADAS PARA O TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NA CATEGORIA ALUGUEL, MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB

Situação: ARQUIVADO