Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de informações consubstanciadas nos valores oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos repassados a cada um dos comitês de bacia hidrográfica do Estado, nos últimos três anos.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que seja ofertada capacitação sobre barraginhas, sua utilização e técnica de construção.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que, no escopo do Programa 155 – Reparação dos Danos dos Rompimentos em Brumadinho e Mariana –, envide esforços a fim de atender às demandas dos pescadores e aquicultores familiares atingidos por grandes empreendimentos, com foco na reparação total e imediata dos danos provocados pelo rompimento das barragens nos referidos municípios, na revitalização dos recursos hídricos, na reativação econômica da classe pesqueira, na segurança alimentar, nas questões de moradia e na regularização documental e previdenciária.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-chefe da República em Belo Horizonte pedido de informações sobre as medidas de reparação à saúde previstas no acordo judicial que visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens, as medidas que estão sendo adotadas na região das Bacias Hidrográficas do Rio Doce e do Rio Paraopeba e o estágio de execução de cada uma dessas medidas.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e ao defensor público-geral pedido de informações sobre as medidas de reparação à saúde previstas no acordo judicial que visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens; as medidas que estão sendo adotadas na região das Bacias Hidrográficas do Rio Doce e do Rio Paraopeba; e o estágio de execução de cada uma dessas medidas.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o volume de água destinado às atividades minerárias e ao abastecimento da população, no Município de Congonhas, com vistas a estabelecer comparação dos diversos usos dos recursos hídricos no município.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao procurador-chefe da República em Belo Horizonte pedido de informações sobre as medidas de reparação à saúde previstas no acordo judicial que visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens, as medidas que estão sendo adotadas na região das Bacias Hidrográficas do Rio Doce e do Rio Paraopeba e o estágio de execução de cada uma dessas medidas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e ao defensor público-geral pedido de informações sobre as medidas de reparação à saúde previstas no acordo judicial que visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens, as medidas que estão sendo adotadas na região das Bacias Hidrográficas do Rio Doce e do Rio Paraopeba e o estágio de execução de cada uma dessas medidas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de informações sobre a situação dos recursos hídricos nas diversas regiões de Minas Gerais, relativa à constatação de presença de resíduos de agrotóxicos, conforme denúncia constante nas matérias jornalísticas "Ameaça invisível: agrotóxicos atingem Paraguaçu e outras sete cidades através da água", disponível em https://www.portalondasul.com.br/ameaca-invisivel-agrotoxicos- atingem-paraguacu-e-outras-sete-cidades-atraves-da-agua/; e "Carmo do Rio Claro, Conceição da Aparecida e Nova Resende estão entre as cidades com agrotóxico na água", disponível em https://www.portalondasul.com.br/carmo-r-claro-conceicao-da- aparecida-e-nova-resende-estao-entre-as-cidades-com-agrotoxico-na-agua/.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a contaminação de mananciais em função do uso indiscriminado de agrotóxicos no Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
