RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4848/2023
RQN 4848/2023
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Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e ao defensor
público-geral pedido de informações sobre as medidas de reparação à saúde
previstas no acordo judicial que visa reparar os danos decorrentes do
rompimento das barragens; as medidas que estão sendo adotadas na região
das Bacias Hidrográficas do Rio Doce e do Rio Paraopeba; e o estágio de
execução de cada uma dessas medidas.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Saúde
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2023
Origem
RQC 5346 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e ao defensor público-geral pedido de informações sobre as medidas de reparação à saúde previstas no acordo judicial que visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens; as medidas que estão sendo adotadas na região das Bacias Hidrográficas do Rio Doce e do Rio Paraopeba; e o estágio de execução de cada uma dessas medidas.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos do art. 54, § 2º, da Constituição do Estado e do art. 233, XII, do Regimento Interno, e ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais e à defensora pública-geral de Minas Gerais, nos termos dos arts. 79, VIII, “c”, e 233, XII, do Regimento Interno, solicitação de informações sobre o acordo judicial para reparação integral relativa ao rompimento das Barragens B-I, B-Iv e B-Iva da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, assinado pela Vale S.A. em 4/2/2021, especificando-se: as medidas de reparação no campo da saúde previstas no acordo; as medidas que estão sendo adotadas na região das Bacias Hidrográficas do Rio Doce e do Rio Paraopeba; e a fase de execução de cada uma dessas medidas.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2023
Origem
RQC 5346 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e ao defensor público-geral pedido de informações sobre as medidas de reparação à saúde previstas no acordo judicial que visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens; as medidas que estão sendo adotadas na região das Bacias Hidrográficas do Rio Doce e do Rio Paraopeba; e o estágio de execução de cada uma dessas medidas.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos do art. 54, § 2º, da Constituição do Estado e do art. 233, XII, do Regimento Interno, e ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais e à defensora pública-geral de Minas Gerais, nos termos dos arts. 79, VIII, “c”, e 233, XII, do Regimento Interno, solicitação de informações sobre o acordo judicial para reparação integral relativa ao rompimento das Barragens B-I, B-Iv e B-Iva da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, assinado pela Vale S.A. em 4/2/2021, especificando-se: as medidas de reparação no campo da saúde previstas no acordo; as medidas que estão sendo adotadas na região das Bacias Hidrográficas do Rio Doce e do Rio Paraopeba; e a fase de execução de cada uma dessas medidas.
Documentos
Tramitação
23/06/2025
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/6/2025, pág 15.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/6/2025, pág 15.
05/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 41. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 7/12/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 41. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 7/12/2023.