Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o fornecimento gratuito, pelos estabelecimentos comerciais do Estado, de sacolas biodegradáveis ou recipiente de papel aos consumidores que adquiram cinco ou mais produtos.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a distribuição gratuita de embalagens ecologicamente corretas nos estabelecimentos comerciais do Estado, proíbe o uso de embalagens de plástico e papel que não forem ecologicamente corretas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a substituição de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a responsabilização da fabricante pelo adequado descarte de garrafas PET e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: Anexado
Disciplina a gestão de pneus e seus resíduos no âmbito do Estado e dá outras providências. ,
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a substituição do uso de sacola plástica pelo uso de sacola ecológica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a gestão unificada e compartilhada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano na Região Metropolitana de Belo Horizonte e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Institui o programa Minas de Bem com a Natureza.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - Pemc.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a política estadual de apoio a projetos para geração de créditos de carbono e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Anexado
