Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Regula a comercialização de produtos odontológicos de uso restrito profissional no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, ao consumidor, dos valores originais e promocionais dos produtos comercializados.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas e teatros permitirem o consumo de alimentos comprados pelo consumidor em outro local, similares aos comercializados pelo estabelecimento.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição de continuação do abastecimento de veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a comunicação a órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência ou abuso contra mulher, nas casas noturnas e em estabelecimentos similares no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Institui a Política Estadual de Incentivo às Feiras Gastronômicas através do comércio de alimentos em "trailers", vans, caminhões e veículos similares conhecidos como "food trucks" e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do licenciamento dos trabalhadores (barraqueiros) que atuaram no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - por mais de cinco décadas e que não puderam prosseguir com suas atividades após as reformas do estádio.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PL)
Situação: Aprovado
Acrescenta artigo à Lei 14360, de 17/7/2002. (Que altera a lei que dispõe sobre o Programa de Fomento ao Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte do Estado de Minas Gerais - Micro Geraes.)
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - a promover linha de crédito especial para taxistas autônomos ou vinculados a cooperativas.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
