Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o estabelecimento responsável por armazenagem, comercialização, produção, fornecimento, comercialização e distribuição de gêneros alimentícios, industrializados ou "in natura", a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Anexado
Proíbe a disponibilização pelos estabelecimentos comerciais de cardápio ou menu exclusivamente digital no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Anexado
Acrescenta o art 3º-A à Lei 18679, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência e a prestação de serviços em farmácias e drogarias, para instituir o programa Troco Solidário no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a presença de vigilância nas áreas de estacionamento de estabelecimentos comerciais.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Procon Estadual pedido de providências para que se apure a atuação do Hotel Urbano - Hurb - no mercado, tendo em vista sua prática lesiva com o cancelamento constante e em grande escala de hospedagens, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis para a defesa dos direitos individuais homogêneos dos consumidores.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Procon Estadual pedido de providências para que se apure a atuação do Hotel Urbano - Hurb - no mercado, tendo em vista sua prática lesiva com o cancelamento constante e em grande escala de hospedagens, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis para a defesa dos direitos individuais homogêneos dos consumidores.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Cria sala de integração sensorial para pessoas com transtorno do espectro autista no Estado.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece o recebimento em formato digital de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado pedido de providências para análise da celeridade na conclusão das tratativas do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Compor - junto aos responsáveis pelo empreendimento denominado Brazilian Shopping, visando à abertura e ao funcionamento desse espaço comercial localizado no Município de Santa Luzia, que em muito beneficiará a população local, através da geração de emprego e renda e de atividades de cultura e lazer, além de contemplar a administração municipal com o incremento da arrecadação tributária e com a implantação de uma subsede da prefeitura no Distrito de São Benedito.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cardápio impresso aos consumidores.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
