Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao diretor da Fundação Cultural Palmares pedido de informações sobre as medidas tomadas na defesa e proteção dos direitos das comunidades quilombolas afetadas pelo desastre ambiental de Brumadinho.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Chefia de Polícia Civil do Estado do Minas Gerais pedido de providências para que sejam agilizadas e priorizadas as investigações das agressões sofridas pelo Pe. Cláudio José da Silva, por homens encapuzados, em Piedade de Paraopeba, distrito de Brumadinho.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Baldim, Belo Horizonte, Betim; Brumadinho, Caeté; Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Itatiaiuçu, Jaboticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano pedido de providências para a pavimentação e manutenção do pavimento das vias por onde circulam os ônibus do transporte coletivo metropolitano de passageiros.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a incidência de febre maculosa em territórios afetados pelo rompimento das Barragens de Fundão e da Mina Córrego do Feijão, em razão da elevação da população de capivaras nessas localidades.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Proposição não recebida
Requer sejam encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos da Casa as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater, em função de inúmeras denúncias de agressões, ameaças e atentados, os altos índices de violência sofrida por atingidos e atingidas pelos empreendimentos de mineração em todo o Estado, para que sejam conhecidos e esclarecidos os fatos violentos em curso, como os que aconteceram em São Joaquim de Bicas, Brumadinho, Ouro Preto, Mariana, Conceição do Mato Dentro e no Norte de Minas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito Avimar de Melo Barcelos (Neném da Asa), em Brumadinho, pedido de informações sobre as medidas tomadas em relação aos danos provocados na fauna, na flora, na ictiofauna e à população pelos impactos nas nascentes das comunidades de Campinho (N8-A, N8-B e N8-C) e Suzana (N7-A e N7-B), localizadas no interior da Unidade de Proteção Integral Monumento Natural Municipal da Mãe d'Água, após 2015, quando a empresa Coca-Cola Femsa passou a operar na região.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e à 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, em Brumadinho; à Prefeitura Municipal de Brumadinho; ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito; e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos socioambientais nas comunidades Suzana e Campinho, em Brumadinho, que ocorreram após o início da exploração das águas subterrâneas do Aquífero Cauê pela empresa Saae, de Itabirito, para abastecimento da empresa Coca-Cola - Femsa.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito Avimar de Melo Barcelos (Neném da Asa), em Brumadinho, pedido de informações sobre as medidas tomadas em relação aos danos provocados na fauna, na flora, na ictiofauna e à população pelos impactos nas nascentes das comunidades de Campinho (N8-A, N8-B e N8-C) e Suzana (N7-A e N7-B), localizadas no interior da Unidade de Proteção Integral Monumento Natural Municipal da Mãe d'Água, após 2015, quando a empresa Coca-Cola Femsa passou a operar na região.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Brumadinho pedido de providências para a urgente regularização do abastecimento de água, pela concessionária responsável pelo serviço, no Jardim Casa Branca, em Brumadinho.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Oswaldo Cruz pedido de informações consubstanciadas no relatório de pesquisa do projeto Saúde Brumadinho, que avaliou as condições de vida, saúde e trabalho da população de Brumadinho, notadamente quanto ao perfil de exposição a metais, após o desastre causado pelo rompimento da barragem da mineradora Vale, em janeiro de 2019.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
