Requerem seja realizada audiência pública para debater o comprometimento da saúde mental das mulheres na Policia Civil, diante das graves denúncias de assédio na corporação.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas adotadas pela empresa para prevenir e combater o assédio moral no ambiente de trabalho, especificando como a CEMIG comunica aos funcionários seus direitos em relação ao assédio moral; a existência de programas educativos, "workshops" ou materiais informativos disponibilizados regularmente; as medidas proativas implementadas para prevenir o assédio moral no ambiente de trabalho; a existência de treinamentos regulares para funcionários e gestores sobre o tema; os canais formais e informais disponíveis para os funcionários denunciarem esses casos; e como a Cemig assegura a confidencialidade e proteção para aqueles que relatam incidentes.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas adotadas pela empresa para prevenir e combater o assédio moral no ambiente de trabalho, especificando como comunica aos funcionários seus direitos em relação ao assédio moral; a existência de programas educativos, "workshops" ou materiais informativos disponibilizados regularmente; as medidas proativas implementadas para prevenir o assédio moral no ambiente de trabalho; a existência de treinamentos regulares para funcionários e gestores sobre o tema; os canais formais e informais disponíveis para os funcionários denunciarem esses casos; e como assegura a confidencialidade e proteção para aqueles que relatam incidentes.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e à corregedora-geral de Polícia Civil pedido de informações sobre o número de denúncias sobre assédio moral e sexual recebidas após o trágico caso da escrivã Rafaela Drumond; o número de denúncias que foram transformadas em procedimentos apuratórios; a tramitação de tais procedimentos no âmbito da instituição, o "status" de cada um dos procedimentos e o tempo médio de conclusão de cada apuração; o número de denunciados por assédio que foram punidos; se houve acréscimo desses casos considerando o período anterior à morte da referida escrivã; se há algum procedimento que impeça a convivência no local de trabalho do denunciado com a denunciante, de forma à protegê-la e preservar sua saúde mental, bem como se foi adotada alguma providência preventiva com vistas a reduzir ou impedir o número de casos de assédios moral e sexual.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação da Subcorregedoria Especializada de Prevenção e Combate ao Assédio.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado