Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

391 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5009/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste pedido de providências para a destinação de "kits" de feira recebidos da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no bojo da execução da Ação 4358 – Circuitos de Comercialização –, para a Associação Maravilhas do Lage, que desenvolve trabalho de capacitação de 48 mulheres do meio rural para a confecção de doces e outros produtos e precisa dos "kits" para comercializar sua produção.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5323/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que os projetos e as atividades que menciona, demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024- 2027, sejam executados no âmbito da Ação 2046 - Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5014/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre as ações para apoiar os agricultores familiares e produtores rurais interessados em converter sua produção para a agroecologia no Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5059/2023

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que fomente e apoie a produção agroecológica de alimentos no Estado, viabilizando a implantação de hortas e pomares em comunidades urbanas e periurbanas, através da aquisição de sementes, mudas, cisternas de irrigação, adubo orgânico e capacitação para agricultores.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5049/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para, na Ação 4398 – Irriga Minas – Agricultura Irrigada Sustentável –, avaliar a possibilidade de atendimento das comunidades quilombolas do Estado com "kits" de irrigação, para fomentar o cultivo de hortas e quintais produtivos da agricultura familiar.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4928/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na execução da Ação 4419 – Estradas e Infraestrutura Rural, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, seja ampliado o atendimento para a melhoria das estradas vicinais em todas as regiões do Estado, em especial nas áreas montanhosas, em razão da importância ambiental e econômica dessas vias, e para que seja dado apoio aos municípios na estruturação de viveiros de mudas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5036/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para garantir a execução da Ação 4363 – Regularização Fundiária de Imóveis Rurais –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024 -2027 –, dada a importância de regularização das terras dos agricultores do Estado para acesso às políticas públicas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1751/2023

Institui o Dia da Agricultura Irrigada no calendário oficial do Estado.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1495/2023

Concede o título de capital estadual da política do café com leite ao Município de Ouro Fino.  

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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