Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Belo Horizonte. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Além Paraíba o imóvel que especifica. (Destinação: construção de um hospital regional.)
Autoria: Deputado Tiago Ulisses (PV)
Situação: Arquivado
Dá denominação de Tarcísio Batista de Faria ao viaduto localizado na confluência das Rodovias Nilo Penido - MG-050 e MG-431 -, no Município de Itaúna.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)
Situação: LEI 23213 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a estadualização dos trechos rodoviários que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Projeto vetado totalmente
Dá denominação à escola estadual situada no Bairro Riacho da Mata, no Município de Sarzedo.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT) e Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: LEI 23367 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a estadualização de trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Inconfidentes o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 23769 2021 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bonfinópolis de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da Unidade Mista de Saúde.)
Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)
Situação: LEI 24075 2022 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Betim o imóvel que especifica. (Destinação: implantação do Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar.)
Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)
Situação: Arquivado
Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - a doar ao Município de Betim o imóvel que especifica. (Destinação: interesse público do município).
Autoria: Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB)
Situação: LEI 22816 2017 - Lei Ordinária
