Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

497 projetos encontrados

RQC

7156/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater a regionalização da prevenção e do tratamento do câncer, com foco na região da Zona da Mata.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aprovado

RQC

7155/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater a regionalização da prevenção e do tratamento do câncer, com foco nas regiões Metropolitana de Belo Horizonte e Central do Estado.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aprovado

RQN

9814/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre os atendimentos realizados no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica - Cisvi -, consubstanciadas em lista dos pacientes integrantes da fila única do Município de Divinópolis para atendimentos especializados no Cisvi, nos últimos 12 meses, e em lista dos pacientes atendidos pelo Cisvi no mesmo período em atendimento aos encaminhamentos realizados pelo referido município.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

3261/2025 PROJETO DE LEI

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Proíbe a realização de hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos de transição de gênero em menores no Estado.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Anexado

RQC

11608/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC

11930/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de informações sobre o pagamento de ajuda de custo aos pacientes transplantados e aos acompanhantes beneficiários do tratamento fora do domicílio - TFD -, que está atrasado no município, e sobre a estimativa de gastos com o TFD em 2025, de forma que o deputado Noraldino Júnior possa destinar emendas parlamentares para suprir essa demanda, desde que a referida secretaria assuma o compromisso de empregá-las no TFD.