Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

480 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2132/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO.

Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2091/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICÍPIO DE FERROS O IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO OLINTO GODINHO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2017/2002

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 10848, DE 3 DE AGOSTO DE 1992, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE LUZ O IMÓVEL QUE MENCIONA. (AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ A ALIENAR O IMÓVEL DOADO.)

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB)

Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE

PL PROJETO DE LEI 2012/2002

AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL QUE DESCREVE AO MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS.

Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PL)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1554/2001

AUTORIZA A COMPANHIA DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS - CDI - A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE BARROSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO AMBRÓSIO PINTO (PTB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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