Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

27.362 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19852/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Planejamento e Gestão pedido de providências para análise e regularização da documentação funcional de Gilmar Soares dos Santos, ex-agente penitenciário da Penitenciária de Francisco Sá, e posterior emissão da documentação necessária à averbação do seu tempo de contribuição perante o Instituto Nacional do Seguro Social.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19908/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil e ao Ministério Público em Entre Folhas pedido de providências para a apuração rigorosa das circunstâncias da morte de E. M. C., vítima de atropelamento em 24/10/2026, na Rodovia MG-425, enquanto aguardava uma carreata em apoio ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19827/2026

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para adotar tecnologias modernas na eliminação dos maus odores gerados na Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras, localizada no Bairro Satélite, no Município de Conselheiro Lafaiete.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23719/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas em relatório dos repasses financeiros feitos ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, de Diamantina, nos anos de 2024 a 2026.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23105/2026

Requerem sejam encaminhadas ao Hospital Municipal Doutor Joaquim Brochado, em Unaí, as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 9/7/2026.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23104/2026

Requerem sejam encaminhadas ao Hospital São Lucas Casa de Saúde, em Buritis, as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 9/7/2026.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23111/2026

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para apuração da denúncia de suposta negligência médica no caso do falecimento de bebê de 3 meses, no Município de Buritis, em dezembro de 2025, após atendimentos no Hospital Municipal Doutor Joaquim Brochado, no Município de Unaí, e no Hospital São Lucas Casa de Saúde, no Município de Buritis; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23112/2026

Requerem seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Buritis pedido de informações acerca do andamento dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito instaurada para apurar possíveis falhas e casos de negligência em atendimentos médicos no referido município.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23107/2026

Requerem seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais pedido de informações sobre as providências adotadas em relação ao caso de suposta negligência médica que resultou no falecimento de bebê de 3 meses, em Buritis, após atendimentos em hospitais de Buritis e Unaí.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23109/2026

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os dados obtidos pelo Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Minas Gerais; sobre o acompanhamento da morte materna e de nascituros em 2026, na região Noroeste do Estado, em especial em Buritis e Unaí; e sobre as recomendações propostas após análise dos dados.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados