Dispõe sobre o transporte intermuncipal de escolares e dá outras providências.

Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a circulação de veículos autônomos nas ruas e nas rodovias de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretária de Estado de Transportes e Obras Públicas -Setop- e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais -DER-MG- pedido de providências para ampliar a fiscalização nas linhas de ônibus operadas pela empresa Transimão, especialmente aquelas das regiões do Nacional e Ressaca, em Contagem, tendo em vista as inúmeras irregularidades apontadas pelos moradores da região presentes na audiência pública realizada durante a 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Requer, ainda, seja formalizada instância de discussão entre os moradores e a Setop para monitoramento das providências.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Aprovado

Institui o mês do Pit Stop - Inspeção Veicular Preventiva.

Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)

Situação: Arquivado

Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - a firmar convênios com municípios para os fins que menciona.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Aguardando parecer em comissão