Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o processo de instalação de usinas de energia fotovoltaica no Município de Jaíba, detalhando se há autorização para empresas desmatarem terrenos às margens da MG-401; se existe fiscalização por parte do órgão competente para garantir o respeito à fauna e flora locais e evitar desmatamento desnecessário; e se há impactos negativos ao meio ambiente.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidente da Furnas Centrais Elétricas S.A., no Rio de Janeiro, pedido de informações sobre os estudos de impactos ambientais, sociais e econômicos relacionados aos empreendimentos de produção de energia solar por meio da instalação de placas solares nas superfícies dos lagos, sob a responsabilidade dessa empresa em todo o Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - pedido de providências para que seja oferecido apoio ao projeto "Desenvolvimento de modelo de sistema agrovoltaico e programa de capacitação, transferência e difusão de tecnologia Minas Gerais", desenvolvido pela Epamig, em  parceria com a Cemig; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o assunto.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências com vistas a priorizar o atendimento às demandas de ligação de sistemas de energia solar fotovoltaica das regiões Norte, Leste, Jequitinhonha e Mucuri, com as novas subestações elétricas que fazem parte do programa Mais Energia.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para apurar as alegações de irregularidades da Cemig SIM, tais como embasamento legal para sua criação, prestação de contas, atuação, participação, entre outras, apresentadas por convidados na audiência pública realizada pela comissão em 23/8/2023.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado