PL PROJETO DE LEI 3135/2015
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guidoval o trecho que especifica.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
260 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3099/2015
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Limeira do Oeste o trecho que especifica. (Destinação: integração perímetro urbano, construção de canteiros centrais e rotatória.)
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)
Situação: LEI 22466 2016 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 3055/2015
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Pomba os trechos rodoviários que especifica. (Destinação: instalação de vias urbanas.)
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 22222 2016 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 2905/2015
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ibirité o trecho de rodovia que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 22250 2016 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 2886/2015
PL 2886/2015
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Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Sebastião da Vargem Alegre o trecho que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PTN)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 2834/2015
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guimarânia o trecho de rodovia que especifica.
Autoria: Deputado Deiró Marra (PR)
Situação: LEI 22815 2017 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 2755/2015
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Lavras.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: LEI 22223 2016 - Lei Ordinária
1 a favor
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PL PROJETO DE LEI 2745/2015
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Lavras. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PMDB)
Situação: LEI 22136 2016 - Lei Ordinária
2 a favor
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PL PROJETO DE LEI 2563/2015
Altera a área da Estação Ecológica de Arêdes, criada pelo Decreto nº 45397, de 14 de junho de 2010, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 2209/2015
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Confins o trecho rodoviário que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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