Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos e implantes declararem as relações, de qualquer natureza, com pessoas jurídicas sem fins lucrativos, que possam configurar conflitos potenciais de interesse.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela realização de eventos destinados a profissionais de saúde informarem, nas peças publicitárias e na programação, as relações de qualquer natureza que possam configurar conflitos potenciais de interesse.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: LEI 22921 2018 - Lei Ordinária
Obriga o fornecedor a disponibilizar ao consumidor o acesso a informações sobre empreendimentos imobiliários.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSC)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a implantação do Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Rejeitado
Institui a Escola Transparente no Estado de Minas Gerais, estabelece critérios de transparência para as escolas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a publicação na Internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o direito a informações de registros de ligações na telefonia pré-paga.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: Arquivado
Determina a obrigatoriedade de as instituições comerciais, industriais e financeiras informarem o motivo de indeferimento de crédito ao consumidor e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica que atuam no Estado de darem destaque da bandeira tarifária nas faturas.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.765, de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre a afixação de preço em produto vendido pelo comércio varejista no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Anexado
