PL PROJETO DE LEI 2962/2015
Obriga o fornecedor a disponibilizar ao consumidor o acesso a
informações sobre empreendimentos imobiliários.
Situação atual:
Retirado de tramitação
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/10/2015
Proposições relacionadas
RQO 3209 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Disponibilização, Informação, Habitação, Hipótese, Venda, Mercado Imobiliário.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/10/2015
Proposições relacionadas
RQO 3209 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Disponibilização, Informação, Habitação, Hipótese, Venda, Mercado Imobiliário.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Tramitação
13/11/2018
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 15/11/2018, pág 19.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 15/11/2018, pág 19.
10/04/2018
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição.
04/04/2018
Segundo Turno. Relator: Dep. Felipe Attiê. Parecer pela rejeição. Vista ao Dep. Tadeu Martins Leite.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Segundo Turno. Relator: Dep. Felipe Attiê. Parecer pela rejeição. Vista ao Dep. Tadeu Martins Leite.
08/06/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Felipe Attiê.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Segundo turno. Relator: Dep. Felipe Attiê.
25/05/2017
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Piccinini ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 41 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhum voto em branco. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 218. À Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Recebido na DCC em 25/5/2017.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Piccinini ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 41 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhum voto em branco. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 218. À Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Recebido na DCC em 25/5/2017.
07/12/2016
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do regimento interno.
Plenário
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do regimento interno.
06/12/2016
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do regimento interno.
Plenário
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do regimento interno.
01/12/2016
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do regimento interno.
Plenário
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do regimento interno.
30/11/2016
Encerrada a discussão em primeiro turno. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do regimento interno.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do regimento interno.
02/08/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Wander Borges (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/8/2016, pág 15.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Wander Borges (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/8/2016, pág 15.
06/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Felipe Attiê (proposição redistribuída).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Felipe Attiê (proposição redistribuída).
02/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/6/2016, pág 21. Recebido na DEC em 2/6/2016.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/6/2016, pág 21. Recebido na DEC em 2/6/2016.
10/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado.
03/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 6/5/2016, pág 40.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 6/5/2016, pág 40.
05/04/2016
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja redistribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17.
Plenário
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja redistribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17.
15/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Prorrogação do prazo regimental do relator.
16/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
06/10/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/10/2015, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 8/10/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/10/2015, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 8/10/2015.