Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a adequação dos editais de processos seletivos e concursos públicos do Estado para reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública no Município de Tupaciguara para debater os desafios das pessoas com deficiência no Triângulo Mineiro e no Alto Paranaíba.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Institui a Comenda Elvira Komel, destinada a homenagear mulheres que se tenham destacado na luta pela emancipação feminina no Estado e pelos direitos humanos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: LEI 25555 2025 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência pública para debater a trajetória marcada por desigualdades e violações de direitos das mulheres negras no Estado, com foco nos desafios enfrentados pelas mulheres trans na região Norte de Minas, tais como condições precárias de acautelamento e acesso a direitos básicos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a Política Nacional de Equidade na Educação, com o objetivo de fortalecer as ações e programas educacionais sobre relações étnico-raciais e a educação escolar quilombola.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento a idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção ser realizado no pavimento térreo de prédios públicos que não possuam equipamentos internos para acesso a pavimentos superiores e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre a possibilidade de pessoas com condições neurodivergentes que envolvam altas habilidades e superdotação serem consideradas pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Claro, à Vivo Minas, à TIM Brasil - Grupo Telecom Itália e à Conexis Brasil Digital, todas em Belo Horizonte, pedido de providências para garantir maior acessibilidade às pessoas com deficiência, por meio da implementação de comandos de voz nos atendimentos virtuais, quando os usuários atendidos não possam utilizar as teclas, além de facilitação e agilização do atendimento humano nos casos em que não seja viável o atendimento pelos assistentes virtuais.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que os alunos PcD, matriculados nos Colégios Tiradentes da PMMG, tenham seus direitos respeitados, garantindo-lhes tratamento equitativo, sem restrições arbitrárias que prejudiquem seu desenvolvimento acadêmico, pela revisão da diretriz que impõe um teto de pontuação arbitrário e desnecessário.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Claro, à Vivo Minas, à TIM Brasil - Grupo Telecom Itália e à Conexis Brasil Digital, todas em Belo Horizonte, pedido de providências para garantir maior acessibilidade às pessoas com deficiência, por meio da implementação de comandos de voz nos atendimentos virtuais, quando os usuários atendidos não possam utilizar as teclas, além de facilitação e agilização do atendimento humano nos casos em que não seja viável o atendimento pelos assistentes virtuais.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
