Estabelece diretrizes para a Política de Endereçamento Rural Digital no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: LEI 25855 2026 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para urgente instalação de placas de sinalização de trânsito na Rodovia BR- 267, Km 333, próximo à Comunidade Rural da Fazenda Velha, e instalação de radar na referida rodovia.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a extensão da rede elétrica baixa dos Chacreamentos Vovó Cleia e Samira Chaves, com vistas a melhorar a iluminação das vias, garantindo mais segurança àqueles que possuem residências nas localidades.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença do Ministro de Minas e Energia, de lideranças políticas e empresariais do setor produtivo da região, a retomada da implantação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados José Alencar, no Município de Uberaba, bem como a construção do gasoduto que atenderá a fábrica e os demais empreendimentos da região.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PSC) e Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para, atendendo a pedido da vereadora Elessandra Reis de Faria, destinar uma viatura policial modelo caminhonete com cela e rádio móvel para patrulhamento da zona rural do Município de Itaverava, para o 3º Pelotão da 65ª Companhia do 31º Batalhão de Polícia Militar, com vistas à melhoria nas condições de trabalho e segurança aos policiais, além de adequação do veículo ao cenário rural do município.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado