Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

211 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2870/2015

Estabelece as diretrizes para a recuperação emergencial de estradas vicinais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Alberto (PMDB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 2487/2015

Dispõe sobre o apoio do Estado à constituição de reserva legal.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 2368/2015

Dispõe sobre o apoio do Estado à constituição de reserva legal rural.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 1978/2015

Institui a política estadual de incentivo à implantação de barraginhas ou bacia de captação de águas pluviais

Autoria: Deputado Dirceu Ribeiro (PHS)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1475/2015

Cria o Programa Mineiro Solidário de Incentivo à Produção e Consumo de Biodiesel - Soldiesel - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 925/2015

Dispõe sobre a Política Estadual de Combate à Seca no Semi-Árido Mineiro e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 514/2015

Dispõe sobre a recomposição de reserva legal no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 90/2015

Cria o programa Primeiro Crédito para a Juventude Rural no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 112/2015

Dispõe sobre a elaboração de planos de manejo florestal simplificados.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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