Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, pedido de providências para  que  sejam agilizadas a limpeza e a retirada de material combustível de faixas de domínio das rodovias federais em período crítico de risco de incêndios, em especial entre os dias 15 de julho e 15 de setembro de cada ano, instando-se as concessionárias de rodovias que cortam o Estado a fazer os referidos procedimentos de limpeza e retirada desse material.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a criação do Programa de Enfrentamento da Crise e da Emergência Climáticas nas unidades de ensino da rede pública, nos níveis básico, técnico e superior do Estado, e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja alterado o Decreto 48767, de 26/1/2024, que modificou o escopo e a organização da Força-Tarefa Previncêndio – FTP –, com vistas a garantir a atuação desse programa em todas as áreas rurais do Estado e não apenas nas unidades de conservação estaduais e seus entornos; a restituir ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – a atribuição de coordenação operacional da FTP; e a garantir a efetiva participação da sociedade civil nas ações de prevenção e combate a incêndios florestais.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que apoie o trabalho das brigadas voluntárias de prevenção e combate a incêndios florestais que atuam em áreas rurais não oficialmente reconhecidas como áreas naturais protegidas e divulgue a essas entidades os recursos e os meios disponíveis para acessar esse apoio.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Susta os efeitos do Decreto 48767, de 26/1/2024, que dispõe sobre a Força Tarefa Previncêndio.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão