Requer, atendendo à Sugestão de Desdobramento nº 2.7.b do Relatório de Evento Institucional nº 2/2024, apresentado pelo Comitê de Representação do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial, seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.028/2024, que objetiva instituir o Dia Estadual de Combate ao Racismo Socioambiental, de autoria da comissão, em atendimento à Lei nº 22.858, de 2018, que fixa critério para a instituição de data comemorativa estadual.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Institui o Dia da Internet Segura no Estado.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Anexado

Requer seja realizada consulta pública para debater o projeto de lei que objetiva instituir o Dia de Combate ao Racismo Socioambiental, de autoria da comissão, para atender ao disposto na Lei 22858, de 2018, que fixa critério para a instituição de data comemorativa estadual.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre os malefícios e riscos dos jogos de azar e apostas "online" nas escolas públicas e privadas da rede estadual de ensino em Minas Gerais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para apresentar o balanço das ações da comissão e debater o tema " Viver sem violência é direito humano de todas as meninas e mulheres", em referência ao encerramento da campanha "21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres".

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado