Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui, no Estado de Minas Gerais, o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de 0 a 6 anos e dá outras providências.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: LEI 25877 2026 - Lei Ordinária
Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância da elaboração e da implantação do Plano Estadual pela Primeira Infância, bem como apresentar os municípios selecionados para a campanha 50 Planos Municipais pela Primeira Infância de Minas Gerais, promovida pela Rede Primeira Infância - Minas Gerais - Repi-MG.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Estabelece diretrizes para a criação da política estadual de promoção, proteção e apoio ao aleitamento humano.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: LEI 25380 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a garantia da celeridade na tramitação dos processos de indenização a que fazem jus os filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório no Estado, nos termos da Lei nº 23.137, de 2018, considerando denúncias sobre a existência de empecilhos no processamento desses procedimentos, gerando grande morosidade à análise dos pleitos e à efetividade do pagamento das indenizações.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater, no contexto desta comissão, a importância da elaboração e implantação do Plano Estadual pela Primeira Infância, bem como apresentar os municípios selecionados para a campanha 50 Planos Municipais pela Primeira Infância de Minas Gerais, promovida pela Rede Primeira Infância - Minas Gerais - Repi-MG.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a garantia da celeridade na tramitação dos processos de indenização a que fazem jus os filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório no Estado, nos termos da Lei nº 23.137, de 2018, considerando denúncias sobre a existência de empecilhos no processamento desses procedimentos, gerando grande morosidade à análise dos pleitos e à efetividade do pagamento das indenizações.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Ocupação do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, no prédio situado na Rua da Bahia, nº 1065, Centro, no Município de Belo Horizonte, para conhecer o trabalho da creche comunitária que é desenvolvido na ocupação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Institui diretrizes para detecção precoce da deficiência auditiva infantil.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Institui o Dia Estadual do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
