Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública no Município de Uberaba para debater o programa de conectividade rural desenvolvido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Raul Belém (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para o aumento do orçamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, em proporção ao crescimento do Produto Interno Bruto do setor agropecuário, com destinação prioritária dos recursos adicionais à valorização do quadro de pessoal da empresa.
Autoria: Deputado Raul Belém (PSD) e Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Prata, para debater a expansão da citricultura no Triângulo Mineiro, suas potencialidades, seus desafios fitossanitários e sua contribuição para o desenvolvimento regional.
Autoria: Deputado Raul Belém (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de informações acerca do contrato de concessão de uso da área do Balneário Águas Santas, no Município de Tiradentes, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a contratação da seguradora Kovr, vinculada ao Banco Master, para fornecimento de seguro Directors and Officers Liability aos diretores da Cemig e da Forluz, com o envio a esta Casa de cópia integral dos contratos firmados nos últimos 10 anos relativos a esse serviço e com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a política de prestação dos serviços públicos de saúde adotada pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e realizar um balanço das consequências do fechamento do Hospital Maria Amélia Lins.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de debater o plano de investimentos da instituição para o ano de 2026.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que revejam o entendimento administrativo adotado nos pedidos de adesão e permanência na assistência à saúde do Ipsemg, nos casos previstos no art. 19 da Lei nº 25.143, de 2025, tendo em vista a imposição de requisitos não previstos no texto legal.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que envie a esta Casa proposta de emenda à Constituição com o objetivo de instituir mecanismo de reajuste anual automático para os integrantes das forças de segurança pública do Estado e demais medidas que especifica.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Controladoria-Geral do Estado pedido de providências para apuração do envolvimento do governo do Estado com supostas operações de lavagem de dinheiro com "fintech" investigada por ligações com facções criminosas e de eventuais relações entre a referida "fintech", a Secretaria de Estado de Fazenda, a contratação da empresa EverGreen Energy, os regimes especiais de tributação concedidos para doadores de campanha e os refinanciamentos de empresas devedoras do Estado.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
