Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que sejam criadas estratégias de fortalecimento de ações de proteção das mulheres em situação de violência e em situação de rua, inclusive do serviço de acolhimento, articuladas com as políticas de segurança pública, moradia, saúde, trabalho e educação.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o Banco de Empregos A Vez Delas, em complementação ao Ofício Sedese-GAB nº 295/2024, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Planejamento e Gestão pedido de providências para promoverem a articulação necessária à criação de grupo de trabalho multidisciplinar voltado ao desenvolvimento de ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher por meio de práticas reflexivas de gênero, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a expansão das atividades inerentes ao Programa Dialogar, incluindo investimentos para a formação de facilitadores, de modo a obter-se a maior capilaridade dessas ações no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que seja considerada a manutenção da Sra. Patrícia Habkouk, promotora de justiça, na coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de incentivo à modernização tecnológica do monitoramento eletrônico de agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Ana Clara.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo pedido de providências para que acompanhe e adote as medidas cabíveis em relação à investigação do feminicídio ocorrido no Município de Barrinha (SP), considerando os indícios de premeditação do crime apontados por familiares da vítima e por novas imagens reunidas no curso da apuração.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo pedido de providências para que acompanhe e adote as medidas cabíveis em relação à investigação do feminicídio ocorrido no Município de Barrinha (SP), considerando os indícios de premeditação do crime apontados por familiares da vítima e por novas imagens reunidas no curso da apuração.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências com vistas a que seja implementado protocolo para incluir, nos boletins de ocorrência de violência doméstica, familiar e de natureza sexual, campo específico para a indicação de que a vítima é uma mulher com deficiência e a que seja adotado modelo intersetorial de coleta de dados que indique o tipo de deficiência e o grau de dependência da vítima em relação ao agressor, em estrita consonância com a perspectiva biopsicossocial preconizada pela Lei Brasileira de Inclusão.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para inclusão de campo específico sobre deficiência da vítima em boletins de ocorrência de violência doméstica, familiar e sexual; e para adoção de modelo intersetorial de coleta de dados sobre mulheres com deficiência vítimas de violência.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
