Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

63 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9099/2024

RQC

9099/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, em Belo Horizonte, pedido de providências para a inclusão, no processo de repactuação do acordo de reparação pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, da construção da alça do anel rodoviário que liga a MG-329, em Alto de Rezende (no trecho Ponte Nova-Rio Casca), à BR-120, no Bairro Cidade Nova (trecho que liga Ponte Nova-Viçosa, com aproximadamente 12,7 km de extensão).

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8541/2024

RQC

8541/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada visita à Universidade Federal de Viçosa, no Município de Viçosa, para conhecer o trabalho e projetos desenvolvidos pela universidade quanto à pesquisa científica do uso da "Cannabis" para fins terapêutico e medicinal no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5802/2023

RQC

5802/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que no Plano de Atendimento 2024 da Escola Estadual Doutor Raimundo Torres, em Viçosa, seja incluída a oferta de vagas para 3 (três) turmas do 1º ano do ensino médio regular e 2 (duas) turmas do 2º ano do ensino médio regular, conforme demanda do colegiado escolar.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4736/2023

RQN

4736/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que no Plano de Atendimento 2024 da Escola Estadual Doutor Raimundo Torres, em Viçosa, seja incluída a oferta de vagas para 3 (três) turmas do 1º ano do ensino médio regular e 2 (duas) turmas do 2º ano do ensino médio regular, conforme demanda do colegiado escolar.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2382/2023

RQN

2382/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os aterros sanitários das cidades de Cataguases, Muriaé, Viçosa e Pirapetinga, esclarecendo se os referidos aterros estão em funcionamento; se estão regularizados; se os regularizados estão funcionando com licença e se esta foi concedida por órgão estadual ou municipal; se nos processos das licenças foram inseridos EIA-Rima; se há regularizados funcionando com TAC, encaminhando, em caso positivo, cópia dos termos e os dados dos servidores que os assinaram; se alguns dos aterros estão embargados pelo Estado, especificando nesses casos os valores das multas diárias no ato das fiscalizações; e se alguns dos aterros ainda continuam em funcionamento, mesmo com as multas diárias.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4281/2023

RQC

4281/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada visita ao Hospital São João Batista - HSJB - e ao Hospital São Sebastião - HSS -, no Município de Viçosa, para averiguar a situação desses estabelecimentos, que é preocupante e exige providências emergenciais.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1374/2023

PL

1374/2023 PROJETO DE LEI

Dá denominação à alça do Anel Rodoviário que liga a MG-329 à BR-120.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3500/2023

RQN

3500/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde  pedido de providências para que o Hospital do Câncer de Muriaé, mantido pela Fundação Cristiano Varella, retome o atendimento a pacientes dos Municípios de Araponga, Cajuri, Canaã, Paula Cândido, Pedra do Anta, Porto Firme, São Miguel do Anta, Teixeiras e Viçosa, para prestação dos serviços relacionados ao tratamento do câncer, incluindo cirurgias, quimioterapia e radioterapia; e seja revisada a Deliberação CIB-SUS nº 4.149, publicada em 19 de abril de 2023, que restringiu a prestação dos referidos serviços.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado