Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

13 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4245/2017

Dispõe sobre a estadualização de trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PMDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14/2011

INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE CARATINGA, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

0 a favor 0 contra

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17/2003

INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE CARATINGA, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB) e DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO (PFL)

Situação: ARQUIVADO