Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para garantia da segurança viária na Rodovia MG-238, especialmente no trecho que liga Sete Lagoas a Pará de Minas, com ênfase na realização de estudos técnicos para melhorias estruturais ao longo da via, como alargamento de trechos, construção de acostamentos, reforço da sinalização e adequações em curvas perigosas e pontos de travessia; realização urgente de estudos técnicos para análise de alternativas de segurança no Km 91,1 e no Km 92,6 da MG- 238, considerando, entre outras possibilidades, mecanismos eficazes de moderação de velocidade, com base em dados de tráfego e índices de acidentes; realização urgente de estudos técnicos para melhoria da infraestrutura da MG-238, incluindo sinalização, implantação de acostamentos funcionais, alargamento de faixas, drenagem e pavimentação, adequações em curvas e trechos de visibilidade reduzida e instalação de sinalização vertical e horizontal adequada, entre outras ações relevantes à segurança da via; e priorização de ações, por parte do DER-MG e da Seinfra, destinadas a modernizar a rodovia, garantindo mais segurança, fluidez no trânsito e condições adequadas de escoamento do tráfego e da produção regional.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para adotarem as medidas nas esferas judiciais cabíveis em desfavor das empresas MRS Logística, VLI Multimodal S.A. e Metrô BH, em face da negação reiteradamente praticada de assistência tanto à saúde quanto financeira à Sra. Natalice Gomes da Silva, vítima de atropelamento por trem de carga da MRS Logística, em via férrea concedida à VLI Multimodal S.A, em 20/6/2025.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas ao Centro de Autocomposição do Ministério Público de Minas Gerais - Compor-MPMG -, à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - as notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os direitos individuais e coletivos dos moradores atingidos pelas obras da Linha 2 do metrô, em Belo Horizonte, assim como o acidente envolvendo a Sra. Natalice Gomes da Silva.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que adote as medidas cabíveis junto à Unidade Básica de Saúde do Bairro Nova Cintra para que seja prestado o devido atendimento domiciliar à Sra. Natalice Gomes da Silva, vítima de atropelamento por trem de carga da MRS Logística, em via férrea concedida à VLI Multimodal S.A., em 20/6/2025, em face de sua dificuldade de locomoção pelas sequelas decorrentes do acidente.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação do Plano de Controle de Emissão de Gases Poluentes e Controle de Ruídos - PCPV - no Estado e medidas que visem ao controle dessas emissões por meio de um programa de vistoria a ser realizado pelas empresas credenciadas de vistoria.

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: Aprovado