Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Regulamenta e garante a proteção do consumidor criança ou adolescente contra a veiculação de conteúdos de sexualização e de ideologia de gênero em publicidade ou programas em canais abertos de rádio ou televisão.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Mesa de Assembleia pedido de providências para que a TV Assembleia produza reportagens sobre a importância de os municípios realizarem os procedimentos necessários ao recebimento de recursos da Lei Paulo Gustavo, dando ampla divulgação a esse tema.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado à Mesa de Assembleia pedido de providências para que a TV Assembleia produza reportagens sobre a importância de os municípios realizarem os procedimentos necessários ao recebimento de recursos da Lei Paulo Gustavo, dando ampla divulgação a esse tema.
Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa Mineira de Comunicação - EMC - pedido de providências para que se transmita, na grade de programação da Rede Minas, as obras audiovisuais produzias em Minas Gerais com recursos da Lei Complementar Federal 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Empresa Mineira de Comunicação - EMC - pedido de providências para que transmita, na grade de programação da Rede Minas, as obras audiovisuais produzias em Minas Gerais com recursos da Lei Complementar Federal 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de TV a cabo, de cartão de crédito e similares manterem em suas páginas na internet "link" que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação de serviço via internet.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Determina a inclusão de intérpretes da língua brasileira de sinais - Libras - nos telejornais, nas peças publicitárias e nos programas institucionais do governo estadual veiculados nas emissoras televisivas, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e as operadoras de TV por assinatura manterem estabelecimento físico em cada cidade do Estado para atendimento presencial ao consumidor e a divulgarem o endereço desse estabelecimento.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição de envio de cobrança ou qualquer outro tipo de aviso aos assinantes por meio de mensagens em meio à programação habitual pelas empresas de televisão por assinatura e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição da propaganda e publicidade de bebidas alcoólicas no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
