PL PROJETO DE LEI 1263/2019
Dispõe sobre serviços de telemarketing de telefonia móvel ou fixa.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
19 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 832/2019
Dispõe sobre os serviços de telemarketing por meio de telefonia móvel ou fixa no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 5393/2018
PL 5393/2018
Agora
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Dispõe sobre a proibição de descontos em folha de pagamento dos aposentados e pensionistas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4903/2018
Assegura o direito de privacidade aos usuários do serviços de telefonia no âmbito do Estado no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 3984/2017
PL 3984/2017
Agora
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Proíbe a realização de ligações telefônicas de associações, empresas, entidades ou fundações para idosos com pedidos de doações ou oferecimento de produtos e serviços a qualquer tempo.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
3 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 496/2015
Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de "Telemarketing" e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 223/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de chamadas comerciais realizadas no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 146/2015
Disciplina o horário para ligações de empresas de "telemarketing".
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1106/2007
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PRIVACIDADE ASSEGURADO AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO QUE TANGE À OFERTA INVASIVA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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