PL PROJETO DE LEI 1731/2015
Altera a Lei 13392, de 7 de dezembro de 1999, que isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público do Estado.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
15 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1486/2015
Altera a Lei 13392, de 7 de dezembro de 1999, para isentar o idoso e o cidadão comprovadamente desempregado das taxas de inscrição em concurso público no Estado.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 874/2015
Altera a Lei 13392, de 7 de dezembro de 1999, que isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 24261 2022 - Lei Ordinária
10 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 170/2011
ALTERA A LEI 13392, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE ISENTA O CIDADÃO DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1647/2004
DISPÕE SOBRE VALORES COBRADOS NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PTB)
Situação: ARQUIVADO