Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Silveirânia o trecho que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 25679 2026 - Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ABRIGO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE)
Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)
Situação: LEI 18400 2009 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS).
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA (PP)
Situação: LEI 16691 2007 - LEI ORDINÁRIA
