PL PROJETO DE LEI 2984/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA O IMÓVEL
QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ABRIGO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18400 2009 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18400 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2009
Proposição de Lei PRL 19319 2009
Observação NOTA TÉCNICA 362 2009, DA SEPLAG.
Indexação
Resumo EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2009
Proposição de Lei PRL 19319 2009
Observação NOTA TÉCNICA 362 2009, DA SEPLAG.
Indexação
Resumo EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
25/09/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18400 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/9/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18400 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/9/2009.
10/09/2009
REMESSA DO OFÍCIO 2207/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19319 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2207/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19319 PARA SANÇÃO.
03/09/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
02/09/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/2009, PÁG 59 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/2009, PÁG 59 COL 4.
26/08/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/8/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/8/2009.
25/08/2009
INICIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
19/08/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/8/2009, PÁG 57 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/8/2009, PÁG 57 COL 3.
12/08/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/8/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/8/2009.
14/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2009, PÁG 70 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2009, PÁG 70 COL 3.
08/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2009, PÁG 50 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 9/7/2009.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2009, PÁG 50 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 9/7/2009.
23/06/2009
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
18/06/2009
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 20/6/2009, PÁG 66 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 20/6/2009, PÁG 66 COL 3.
06/05/2009
OFÍCIO DA SRA. RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 8/5/2009, PÁG 65 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA. RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 8/5/2009, PÁG 65 COL 3.
05/03/2009
REMESSA DO OFÍCIO 210/2009/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 210/2009/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
03/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
17/02/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
04/02/2009
PUBLICADO NO DL EM 6/2/2009, PÁG 90 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/2/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/2/2009, PÁG 90 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/2/2009.