Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera prazo para o cumprimento da destinação prevista no parágrafo único do art 1º da Lei 18689, de 2009. (Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santo Antônio do Amparo o imóvel que especifica.) (Destinação: construção de escola municipal para alunos da pré-escola)
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSD)
Situação: LEI 22801 2017 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santo Antônio do Amparo o imóvel que especifica. (Destinação: construção de quadra poliesportiva).
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSD)
Situação: Arquivado
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Unidos do São Judas, com sede no Município de Santo Antônio do Amparo.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 21906 2015 - Lei Ordinária
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)
Situação: LEI 20962 2013 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: UTILIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM PROJETOS DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE)
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)
Situação: LEI 20340 2012 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO. (DENOMINAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA 1: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO).
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)
Situação: LEI 19774 2011 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO FAGUNDES - ASCOFAG -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)
Situação: LEI 19772 2011 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL PARA ATENDER AOS ALUNOS DA PRÉ - ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO)
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: LEI 18689 2009 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE)
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: LEI 19421 2011 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO.
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
